O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois de uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.

ConJur — O conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

O recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo o que pode, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

A resposta é qual os estados nãeste estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. O estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide com o qual o governador negocia com as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no meu link Confaz.

Assim seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão do 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Ainda mais do quarenta anos do atuação pelo Nicho, o advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas de que estão além do discurso comum.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais este de que Discutir depois de que está decidido?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Sem isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência do compromissos usando ESTES precedentes e com a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo de empresas.

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributação por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussão uma súmula vinculante Acerca este tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo site útil 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e este de que nãeste dá direito a crédito.

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